Term of Service





Termos de serviço para utilização da Gokuex - Cryptocurrency exchange


CADASTRO


Para comprar ou vender criptomoedas através da Plataforma, o Usuário deve aceitar os presentes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e realizar seu cadastro no Site, seguindo, obrigatoriamente, as regras aqui previstas. O cadastro é realizado através do preenchimento do formulário on-line disponível na opção “cadastre-se” na página inicial do Site.


A Gokuex poderá recusar qualquer documentação enviada fora dos padrões citados nestes Termos de Uso. A recusa poderá dar ensejo a solicitação de nova documentação, a exclusivo critério da Gokuex, bem como, na recusa do envio da documentação solicitada, o cancelamento do cadastro.


Ao preencher o formulário de cadastro, o Usuário ingressa no banco de dados da Gokuex, autorizando o acesso desta aos dados disponibilizados. Os dados pessoais e de transações do Usuário, tais como documentos solicitados, são protegidos, no que couber, pela Política de Privacidade, que deverá ser aceita em conjunto com este Termo de Uso.


Para cadastrar-se na Plataforma, o Usuário deverá ter 18 anos completos. Não aceitamos cadastros de pessoas com menos de 16 anos, sendo que o cadastro de pessoas maiores de 16 anos completos e menores de 18 anos só será aceito mediante assistência de responsável legal, desde que este último forneça toda documentação solicitada pela Gokuex, a exclusivo critério desta última. Nos casos de emancipação, para efetivação do cadastro, o Usuário deverá apresentar os documentos competentes para tanto.


O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. A Gokuex poderá solicitar o envio de documentos que comprovem tais poderes. Na falta do respectivo envio, a Gokuex poderá recusar o cadastro, a seu exclusivo critério.


O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas relativas ao seu Cadastro e deverá manter tais informações, sempre atualizadas . A Gokuex poderá solicitar, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, a atualização cadastral do Usuário, podendo ainda, conforme o caso, condicionar a continuidade da utilização da Plataforma ao envio da atualização documental.


A Gokuex não se responsabiliza pelas informações prestadas por cada Usuário no momento de seu Cadastro, sendo tais informações fornecidas sob exclusiva responsabilidade do Usuário.


O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Em qualquer desses casos, a Gokuex poderá suspender ou cancelar, de imediato e definitivamente, o acesso do Usuário aos serviços e funcionalidades da Plataforma, sem prejuízo da tomada das demais medidas presentes na legislação vigente.


A Gokuex poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para confirmar ou manter o cadastro de qualquer Usuário. Caso a Gokuex decida exercer essa faculdade em relação a qualquer Usuário, o cadastro desse Usuário poderá ser suspenso ou definitivamente cancelado caso o mesmo se recuse a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos, ou, caso, ainda, se constate, a partir da análise de tais informações e documentos, que o Usuário inseriu informação falsa ou incompleta no momento de seu Cadastro.


A Gokuex poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para dar continuidade ao processamento de avisos de depósito criados por qualquer Usuário.


Cada Usuário poderá manter apenas um único cadastro na Plataforma. Caso seja constatada a existência de mais de um cadastro relativo a uma mesma pessoa, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, a exclusivo critério da Gokuex.


Apenas após a validação do cadastro do Usuário, a exclusivo critério da Gokuex, é que este poderá realizar transações na Plataforma.


A Gokuex se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos seguintes casos: (i) de violação de qualquer das disposições deste Termo de Uso, (ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas, (iii) prática pelo Usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a exclusivo critério da Gokuex, seja incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros Usuários ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou à Plataforma ou imagem da Gokuex.


O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma, ficando ressalvada a guarda pela Gokuex das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamentos de terceiros, decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma.



COMPRA E VENDA DE CRIPTOMOEDAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA


Para iniciar a compra e venda de criptomoedas através da Plataforma, o Usuário deve, previamente, ter seu cadastro ativado com sucesso e ter aceitado todas as disposições dos presentes Termos de Uso e na Política de Privacidade.


O Usuário que desejar comprar criptomoedas de outros Usuários deverá publicar na Plataforma uma Ordem de Compra (a “Ordem de Compra”), através do preenchimento do formulário disponível na Plataforma. Antes de publicar sua Ordem de Compra, o Usuário deve ter saldo em Reais da respectiva Ordem de Compra, através das opções de depósito disponibilizadas na Plataforma.


O Usuário declara-se ciente de que cada Ordem de Compra por ele publicada na Plataforma representa uma oferta firme de compra das criptomoedas referidas na Ordem de Compra, pelo preço nela indicado pelo próprio Usuário. Assim, o Usuário declara-se ciente de que, após a aceitação de sua Ordem de Compra por outro Usuário, a compra das criptomoedas constantes da Ordem de Compra será executada pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita a Ordem de Compra por qualquer Usuário, o valor, em Reais, da referida compra será automaticamente transferido pela Plataforma e creditada para a conta do Usuário aceitante. O Usuário poderá cancelar qualquer Ordem de Compra apenas antes de sua execução por completo.


O Usuário que desejar vender suas criptomoedas a outros Usuários deverá publicar na Plataforma uma Ordem de Venda ( a “Ordem de Venda”), através do preenchimento do formulário disponível na Plataforma. Antes de publicar sua Ordem de Venda, o Usuário deve ter saldo da respectiva criptomoeda que pretende negociar.


O Usuário declara-se ciente de que cada Ordem de Venda por ele publicada na Plataforma representa uma oferta firme de venda de criptomoedas referidas na respectiva Ordem de Venda, pelo preço nela indicado pelo próprio Usuário. Assim, o Usuário declara-se ciente de que, após a aceitação de sua Ordem de Venda por outro Usuário, a venda das criptomoedas constantes da Ordem de Venda será executada pela Plataforma e não poderá ser desfeita ou modificada. Uma vez aceita a Ordem de Venda por qualquer Usuário, as criptomoedas referentes à Ordem de Venda serão automaticamente transferidas para a conta do Usuário aceitante. O Usuário somente poderá cancelar qualquer Ordem de Venda antes da sua execução por completo na Plataforma.


O Usuário deve estar ciente de que qualquer Ordem de Venda ou Ordem de Compra por ele publicada poderá ser parcialmente aceita por outro Usuário. Assim, por exemplo, se o Usuário publica uma Ordem de Compra de 10 criptomoedas, outro Usuário poderá aceitar parcialmente essa Ordem e concordar com a venda de 6 criptomoedas pelo preço nela especificado. Nesse caso, o restante da Ordem de Compra poderá ser cancelado pelo Usuário que a publicou, ou ele poderá mantê-la vigente, aguardando que outros Usuários também aceitem vender as criptomoedas restantes pelo preço da Ordem de Compra, até o limite da quantidade remanescente dessa Ordem.


Caso o Usuário deseje cancelar uma Ordem de Venda por ele publicada e ainda não aceita por outro Usuário, o Usuário emitente da respectiva Ordem poderá realizar o cancelamento da mesma, através da própria Plataforma, sendo restaurado o saldo originário na sua conta nesta última.


Caso o Usuário deseje cancelar uma Ordem de Compra por ele publicada e ainda não aceita por outro Usuário, o Usuário emitente da respectiva Ordem poderá realizar o cancelamento da mesma, através da própria Plataforma, sendo restaurado o saldo originário na sua conta nesta última.


A Gokuex não é parte nem deverá ser considerada parte em qualquer das transações de compra e venda realizadas pelos Usuários através da Plataforma e não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários nessas transações.


O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros Usuários, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Gokuex apenas como fornecedora de serviços de disponibilização de Plataforma para negociação entre os Usuários. Em nenhum caso, a Gokuex será responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou lucros cessantes que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através da Plataforma.


O Usuário deve certificar-se de que cadastrou corretamente: (i) seus dados bancários para o saque de valores em Reais e, (ii) o endereço de seu local de armazenamento de criptomoedas (carteira) para a futura retirada de criptomoedas da Plataforma, caso queira realizar algum destes tipos de transação. A Gokuex não se responsabiliza por eventuais erros cometidos pelo Usuário no cadastro de seus dados bancários ou endereço de carteira.



PRIVACIDADE


Todos os dados pessoais informados pelo Usuário no momento de seu cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.


A Gokuex adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus Usuários. No entanto, os Usuários declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores da Plataforma por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à Internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da Gokuex, as informações e dados dos Usuários poderão eventualmente ser ilegalmente acessadas por terceiros.


A Gokuex poderá também revelar dados e informações de qualquer Usuário, caso isso seja requerido por lei ou por ordem de uma autoridade competente.


O uso dos serviços prestados pela Gokuex requer o envio, para os Usuários, de mensagens eletrônicas (como, por exemplo, e-mails) de cunho de segurança e administrativo. Por fazerem parte da natureza dos serviços prestados, estas notificações são parte integrante do funcionamento da Plataforma e não podem ter seu envio para o Usuário cancelado. Como parte dos serviços prestados pela Gokuex, os Usuários também poderão receber e-mails informativos, bem como e-mails Marketing, sendo que estes e-mails contam com um link de descadastramento.